Navegando por Palavra-chave Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-06-24 | Decreto de 23 de junho de 2025 | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |