Navegando por Palavra-chave Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2016-06-13 | Portaria nº 320, de 3 de junho de 2016 | Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição das Gratificações de Desempenho instituídas pelo o art. 128 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2015-11-05 | Portaria nº 386, de 22 de outubro de 2015 | Institui o sexto ciclo de avaliação de desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |