Navegando por Palavra-chave Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-10-14 | Portaria FUNAI nº 402, de 6 de outubro de 2021 | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso de que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2016-03-08 | Portaria nº 210, de 4 de março de 2016 | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |