Browsing by Subject Grupo Direção e Assessoramento Superiores
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-09-23 | Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020 | Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO |