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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2020-09-23Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO