Browsing by Subject Grupo Técnico Especializado (GTE)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017-01-18 | Portaria nº 68, de 14 de janeiro de 2017 | Cria no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania o Grupo Técnico Especializado - GTE, para fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de Terra Indígena. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-20 | Portaria nº 80, de 19 de janeiro de 2017 | Cria Grupo Técnico Especializado - GTE, para auxílio em assuntos relacionados a Terras Indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |