Browsing by Subject Grupo de Trabalho (GT)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-01-02 | Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 | Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-03-22 | Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA |
| 2023-03-22 | Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MÁRCIO COSTA MACÊDO |
| 2023-01-28 | Decreto nº 11.511 de 28 de abril de 2023 | Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| 2023-05-01 | Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ MARINHO |
| 2023-05-22 | Decreto nº 11.534, de 19 de maio de 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; ESTHER DWECK; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; MARIA HELENA GUAREZI; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA; LUIZ MARINHO; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO; SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA |
| 2023-06-14 | Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023 | Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA |
| 2023-08-17 | Decreto nº 11.639, de 16 de agosto de 2023 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA; MÁRCIO COSTA MACÊDO |
| 2024-10-14 | Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2026-03-30 | Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP n° 97, de 30 de março de 2026 | Institui o Grupo de Trabalho de Planejamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - GT-PDP/MJSP, e designa seus membros. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Coordenação Geral de Gestão de Pessoas; IRENILDA FERREIRA CARDOSO |
| 2023-04-20 | Portaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023 | Cria Grupo de Trabalho e designa, extraordinariamente, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para inspecionar os estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte e subsidiar eventuais deliberações do Conselho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023 | Cria Grupo de Trabalho para atualizar e aperfeiçoar a Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP nº 54, de 28 de novembro de 2023 | Cria grupo de trabalho para elaborar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024 - 2027 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP nº 55, de 29 de novembro de 2023 | Cria Grupo de Trabalho para revisar a Resolução Conjunta nº 1, 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP nº 57, de 18 de janeiro de 2024 | Cria Grupo de trabalho para tratar das diretrizes de desencarceramento feminino. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP nº 58, de 18 de janeiro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho sobre Política de Drogas e Encarceramento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 117, de 16 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à População Não-Nacional privada de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à conscientização e prevenção de práticas de intolerância e racismo religioso, bem como propor protocolos para registro de ocorrências e atuação do sistema de justiça criminal em casos de práticas discriminatórias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 121, de 17 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes para o tratamento adequado das pessoas com deficiência custodiadas no sistema prisional, visando assegurar seus direitos fundamentais, promover a acessibilidade, garantir o atendimento especializado e prevenir violações de direitos humanos, em conformidade com a legislação vigente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-07-11 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 128, de 26 de junho de 2025 | Instrui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar propostas de decreto presidencial de indulto. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA |