Browsing by Subject Grupo de Trabalho - GT
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-06-28 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 367, de 26 de junho de 2024 | Institui grupo de trabalho, e suas composição inicial, objetivando promover estudos para o planejamento e execução de Nota Técnica orientativa aos estados e ao Distrito Federal, acerca de metodologias alternativas à revista pessoal que se caracterize como vexatória, desumana ou degradante. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2023-12-12 | Portaria SENASP/MJSP nº 551, de 8 de dezembro de 2023 | Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de receber, analisar e consolidar as contribuições, sugestões e críticas apresentadas no âmbito do Edital nº 64/2023, quanto às disposições da proposta de Portaria da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; TADEU ALENCAR |
| 2024-05-24 | Portaria SENASP/MJSP nº 571, de 23 de maio de 2024 | Institui Grupo de Trabalho para realizar o detalhamento das políticas públicas propostas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CAMILA PINTARELLI |