Browsing by Subject Grupo de Trabalho Interministerial (GT)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-07-11 | Decreto nº 11.592, de 10 de julho de 2023 | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO |