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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2023-07-11Decreto nº 11.592, de 10 de julho de 2023Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO