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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2025-02-19Portaria MJSP n° 878, de 17 de fevereiro de 2025Instituir Grupo de Trabalho Técnico - GTT, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de elaborar diagnósticos e apresentar propostas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-01-26Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional.Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Governo Digital; ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS