Browsing by Subject Grupo indígena Tremembé
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-08-11 | Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015 | Declarar de posse permanente do grupo indígena Tremembé a Terra Indígena TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU com superfície aproximada de 3.580 ha (três mil quinhentos e oitenta hectares) e perímetro também aproximado de 31 km (trinta e um quilômetros), delimitada conforme esta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |