Browsing by Subject Guarda e custódia de presos
Showing results 1 to 6 of 6
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008-11-05 | Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008 | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2008-12-30 | Portaria nº 2.907, de 29 de dezembro de 2008 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2018-11-22 | Portaria nº 204, de 21 de novembro de 2018 | Dispõe sobre o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2009-03-17 | Portaria nº 445, de 16 de março de 2009 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2009-01-08 | Portaria nº 5, de 7 de janeiro de 2009 | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Alagoas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2019-12-03 | Portaria nº 869, de 29 de novembro de 2019 | Dispõe sobre a excepcional prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |