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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2005 | Guia para a prevenção do crime e da violência nos municípios | O Guia para a Prevenção do Crime e da Violência tem por objetivo sistematizar alguns princípios básicos e orientar os municípios na elaboração de Planos Municipais voltados para a implementação de ações de prevenção à violência e criminalidade, de acordo com as especificidades locais, bem como, tendo como tema transversal, o respeito aos direitos humanos e a participação da comunidade. | - |
| 2022-12-23 | Portaria SENASP/MJSP nº 489, de 23 de dezembro de 2022 | Aprova o Guia de Ambientação para os servidores mobilizados na Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |