Browsing by Subject Homicídio doloso
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014 | Mensurando o tempo do processo de homicídio doloso em cinco capitais | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria da Reforma do Judiciário. |
| 2017-08-22 | Portaria nº 689, de 18 de agosto de 2017 | Dispõe sobre a permanência da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e Sergipe na busca dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |