Navegando por Palavra-chave Homicídio e Medida Socioeducativa de privação de liberdade
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2017 | Adolescente em Conflito com a Lei em Delito de Homicídio e Medidas Socioeducativas: notas investigativas para o caso da FUNDAC-Bahia | O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno do adolescente autor de ato infracional análogo ao crime de homicídio e a aplicação de medida socioeducativa. O objetivo geral foi discutir o fenômeno e o seu tratamento na Bahia, no contexto da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). | Peixoto, Sandra Adreina Oliveira |