Browsing by Subject Homofobia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | Análise do Significado que a Categoria Homofobia Possui nos Boletins de Ocorrência em Mato Grosso, no Período de 2011 a 2015 | A presente pesquisa aborda os boletins de ocorrência motivados por homofobia que foram registrados no Estado de Mato Grosso entre os anos 2011 e 2015. O objetivo principal deste trabalho é entender o significado que a categoria homofobia adquire nesses documentos públicos a partir da análise das narrativas construídas em comum acordo entre a vítima e policial. | Souza, Rodrigues de Amorim |
| 2020-07 | A criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/ DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil | Os atos homofóbicos no Brasil, já comuns há algum tempo, se tornam insustentáveis. Os alarmantes números de agressões de todos os tipos – principalmente físicas, envolvendo homicídios – ainda assim não sensibilizaram a pauta legislativa do Parlamento Brasileiro. A omissão legislativa somou-se à falta de políticas públicas para o público LGBTQ+, o que levou o STF a julgar ações de Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão para reconhecer a mora inconstitucional do Congresso Nacional e aplicar a Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, a fim de estender a tipificação prevista para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional à discriminação por orientação O STF agiu assim para dar interpretação conforme à Constituição, em face dos incisos XLI e XLII do art. 5º da Carta Política, de forma a enquadrar a homofobia e a transfobia, qualquer que seja a forma de sua manifestação, nos diversos tipos penais definidos na Lei 7.716/89. Há vários aspectos jurídicos que merecem ser abordados na análise desses julgados. O primeiro deles se refere a questão da mora legislativa inconstitucional, pois, para alguns juristas existia dúvidas sobre sua caracterização, e, seus efeitos. O segundo aspecto está ligado à interdependência entre Poderes, principalmente o papel da Corte Constitucional e o Parlamento. O segundo e não menos importante refere-se à observância do princípio da reserva legal. Os três serão desenvolvidos neste comentário de jurisprudência, concluindo-se que o STF julgou acertadamente o tema, reconhecendo-se a mora legislativa, observando-se os princípios de ‘vedação da proteção insuficiente’ e ‘contramajoritário’. Entende-se, ainda, que o STF atentou aos limites da reserva legal, já que não se trata de tipificação e nem analogia, mas sim de aplicação do método de ‘interpretação conforme’ aplicável aos dispositivos constitucionais. | Coêlho, Carolina Reis Jatobá. |
| 2013 | Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal | - | - |
| 2015 | Hominis Iuriem et Impudicitia: a criminalização da homofobia entre a retórica jurídica e a cultura policial | Este trabalho visa analisar como uma possível aprovação de uma legislação que criminalize a homofobia encontra obstáculos à sua efetivação devido, neste caso, à cultura policial, a qual é eivada por elementos como o preconceito e a estigmatização ao público LGBT. Para tanto, foi realizado uma pesquisa qualitativa, da qual destacamos o estudo do fenômeno da discriminação aos homossexuais, de modo que partimos de uma síntese histórica que registra a criminalização da homofobia em diversas épocas no contexto mundial, pontuando passagens pelo Brasil colonial até os dias atuais. | Melo, Marcio Helder |
| 2015 | Homofobia e Políticas de Segurança Pública: uma equação complexa | A presente monografia discorre a respeito do processo de trabalho da política de segurança pública e sua relação com os crimes de motivação lesbo-homo-bi-transfóbica (de natureza homofóbica). Essa pesquisa de análise documental e de relato de experiência, discute como na perspectiva do Estado Democrático de Direitos e dos Direitos Humanos, a política pública de Segurança Pública deve conduzir os processos de atuação e normativas técnicas para a notificação dessa tipologia de crime. | Souza Júnior, Roberto Dutra de |
| 2021-01 | O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal | O presente estudo propõe uma investigação sobre o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal exarado no Mandado de Injunção 4.733, no qual o Tribunal, ao considerar a mora inconstitucional do Congresso Nacional, equiparou as condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989. Para tanto, foi analisado se a decisão desrespeitou o princípio da legalidade em matéria penal, o alcance dado pelo Tribunal aos mandamentos constitucionais de criminalização, o alcance, em termos de política criminal, da decisão e os desafios ainda existentes para que a comunidade LGBT tenha os seus direitos respeitados. Esses aspectos foram abordados a partir da Ação Constitucional do Mandado de Injunção e o seu desenvolvimento histórico e social, em especial, depois do advento da Lei 13.300/2016. | Sousa, Gabriel Rodrigo de.; Melo, Luiz Carlos Figueira de. |
| 2022-01 | Práticas LGBTfóbicas e a saúde mental do (da) policial LGBT+ no Brasil | Este artigo aproxima temas como lgbtfobia, cisheterossexismo/cisheteronormatividade e saúde mental do policial LGBT+ por meio de um recorte dentro das policias militares brasileiras. Em adição, o trabalho busca saber como essa associação de temas é publicizada em notícias jornalísticas brasileiras. Buscamos responder à seguinte problemática: qual a relação entre os temas LGBTfobia, cisheterossexismo e saúde mental do policial militar LGBT+ apresentados nos conteúdos do portal de notícias brasileiro G1 entre os anos de 2018 e 2021? Para isso, o objetivo do trabalho é discutir e analisar a publicização da LGBTfobia e do cisheterossexismo, relacionando-os com a saúde mental do policial LGBT dentro das instituições policiais militares brasileiras. O artigo traz como metodologia um estudo bibliográfico que termina com uma análise do conteúdo publicizado no citado canal jornalístico da internet. Como proposta conclusiva, podemos mencionar que dentre as notícias analisas, há uma relação de equivalência entre os termos LGBTfobia e cisheterossexismo e uma associação destes com o estado de saúde mental dos policiais militares LGBTs que passaram por algum episódio de preconceito, descriminação ou perseguição dentro das instituições policiais militares por conta de suas sexualidades e/ou gêneros. | Alves, Rafael Delfino Rodrigues.; Rosa, Fabrício Silva. |
| 2007 | A relação entre o trabalho policial militar e o estigma dos homossexuais [manuscrito] | "Os objetivos desta monografia são: realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema, compreender como a homossexualidade é entendida por diversos saberes, expor os debates sobre os direitos dos homossexuais, indicar alguns marcos legais de proteção contra a discriminação por orientação sexual, problematizar alguns mecanismos próprios da ação da polícia, como a abordagem policial e conceitos como de "suspeito", que podem estar relacionados com uma possível ação policial discriminadora". | Coimbra, Ronie. |