Browsing by Subject Hungria
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-03 | A construção de fronteiras físicas na área Schengen como resposta à crise europeia dos refugiados: um estudo sobre a legalidade das medidas tomadas pelos estados-membros | O evento denominado “Crise Europeia dos Refugiados”, iniciado em 2013, consistiu em um aumento da migração para a Europa, em razão das guerras travadas no Oriente Médio. Como resposta, países europeus, Estados-Membros do Tratado de Schengen – que prevê a livre circulação de pessoas e a diminuição do controle fronteiriço dos signatários – construíram cercas de arames farpados em fronteiras externas e internas. O presente artigo busca analisar a legalidade dessa reintrodução de fronteiras em três estados membros: Hungria, Bulgária e Áustria. A questão é bastante controvertida, pois, em tese, violaria o pilar da área Schengen, “free movement of pearsons”. Em vista disso, este trabalho buscou o fundamento legal de cada um desses países, bem como a resposta do Parlamento Europeu, passando por uma breve introdução do fenômeno de migração, da crise dos refugiados e do funcionamento de Schengen, a partir da metodologia de levantamento bibliográfico, sobretudo, informações retiradas dos próprios órgãos de funcionamento da União Europeia. | Vedovato, Luís Renato.; Pimentel, Cindy Massesine. |
| 2016-04 | Cooperação em pauta, n. 14 | Validade dos acordos privados em disputas familiares transnacionais: A questão do reconhecimento e execução de acordos privados no âmbito das Convenções da Haia sobre Proteção de Crianças / Lalisa Froeder Dittrich -- Cooperação Jurídica Internacional relacionada à Operação Lava Jato -- A rede de cooperação jurídica da CPLP -- A reciprocidade e a cooperação internacional nas matérias de extradição e transferência de pessoas condenadas -- Cooperação internacional com a Hungria. | - |