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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2026-06-23Portaria MJSP n° 1.238, de 22 de junho de 2026Autorizar a entidade ISTITUTO DELLE SUORE DI CARITÀ DELL ASSUNZIONE, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Itália, a funcionar no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA