Browsing by Subject Igualdade Racial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-11-24 | Portaria nº 1.316, de 23 de novembro de 2016 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |