Navegando por Palavra-chave Igualdade racial
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2016-11-24 | Portaria nº 1.315, de 23 de novembro de 2016 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |