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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2021-12-29Lei nº 14.280, de 28 de dezembro de 2021Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES