Navegando por Palavra-chave Impactos sociais e econômicos
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-08-25 | Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nos 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho). | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; PAULO GUEDES; TARCÍSIO GOMES DE FREITAS |