Navegando por Palavra-chave Impedimentos legais ou regulamentares
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-05-11 | Portaria nº 568, de 6 de maio de 2020 | Subdelega competência aos Diretores da Diretoria de Administração e Gestão-DAGES; Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável-DPDS, Diretoria de Proteção Territorial-DPT e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais, para observadas as disposições legais e regulamentares. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |