Browsing by Subject Implementação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-09-29 | Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021 | Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017 | A Implementação do Sistema KOBAN nas Bases Comunitárias de Segurança em Salvador: oportunidades e constrangimentos | Este trabalho busca identificar os elementos que sinalizam a existência de estágios diferenciados na implantação do Sistema Koban nas Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar da Bahia, na cidade de Salvador. O Programa Pacto pela Vida, política pública de segurança transversal, integrada e pactuada com a sociedade, estabelece que as BCS devem ser um ponto de gerenciamento da operacionalidade, com a participação e a interação da comunidade local, sendo eleita pela incidência de altos índices criminais, delimitada para a potencialização das ações policiais, sociais, preventivas e reativas. | Oliveira, Rafael Bitencourt |
| 2022-05-05 | Lei nº 14.330, de 4 de maio de 2022 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
| 2023-10-10 | Portaria MJSP nº 504, de 9 de outubro de 2023 | Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2017-11-07 | Portaria nº 113, de 1 de novembro de 2017 | Cria a Câmara Setorial dos Arquivos Públicos do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal - C S A E D F. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); DIEGO BARBOSA DA SILVA |
| 2017-11-07 | Portaria nº 113, de 1º de novembro de 2017 | Cria a Câmara Setorial dos Arquivos Públicos do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal - CSAEDF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; DIEGO BARBOSA DA SILVA |
| 2013-11-19 | Portaria nº 134, de 18 de novembro de 2013 | Altera o Anexo III, Portaria nº 128, de 25 de outubro de 2013. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA |
| 2017-08-30 | Portaria nº 716, de 28 de agosto de 2017 | Institui o Comitê de Revisão e Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de seus órgãos específicos singulares e entidades vinculadas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2012-11-23 | Portaria nº 83, de 22 de novembro de 2012 | Institui processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos órgãos estaduais de segurança pública localizados na Faixa de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |
| 2005 | Relatórios de políticas públicas e monitoramento I | O presente projeto tem por propósito apoiar os esforços empreendidos pelo estado da Bahia na implementação de sua política para segurança pública, no sentido de fortalecer as instituições responsáveis pela coordenação e execução dos programas setoriais, integrando e articulando com os poderes locais do estado, governo federal e municípios, na perspectiva de consolidação do Sistema Único de Segurança Pública. | Carámbula, Marcelo Ferreira. |
| 2016-09-29 | Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016 | Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES |