Navegando por Palavra-chave Incêndios
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2019-07-23 | Portaria nº 108, de 12 de julho de 2019 | Institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |