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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2017-10-05Portaria da SENASP nº 50, de 4 de outubro de 2017Regulamenta a criação e concessão de brevê ou bóton a serem conferidos aos profissionais de Segurança Pública aprovados em cursos da Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública - Rede EaD-Senasp, em razão de seu aprimoramento intelectual.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2021-03-26Portaria SEGEN/MJSP nº 76, de 19 de março de 2021Revoga a Portaria nº 50, de 5 de dezembro de 2017, que dispôs sobre o uso de brevês e bótons pelos profissionais concluintes dos cursos da Rede EaD.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA