Browsing by Subject Incidente de resolução de demandas repetitivas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-02 | Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS) | A Constituição Federal, art. 5º, inc. XXXV, e o novo Código de Processo Civil, art. 140, estabelecem a obrigatoriedade do exercício da atividade jurisdicional, no sentido de que o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. O Superior Tribunal de Justiça, porém, no Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS, em que pese tenha julgado improcedente o pedido formulado, o fundamento apresentado insere-se na perspectiva do non liquet. O presente trabalho tem por finalidade analisar os fundamentos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo por problematização específica a proibição do non liquet. | Souza, Artur César de.; Souza, João Henrique Tatibana de. |
| 2020-11 | Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucional | O artigo faz uma abordagem sobre o desempenho dos membros do Ministério Público brasileiro nos processos judiciais caracterizados por uma forte litigiosidade repetitiva (art. 928 do CPC). A partir do desenho institucional conferido pela Constituição da República de 1988, são feitas reflexões voltadas a aquilatar a efetividade ou não do papel exercido por órgãos e unidades ministeriais no contexto decisório padronizante implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, busca-se no presente trabalho demonstrar que o Ministério Público passa por um momento decisivo e necessário de remodelagem em suas finalidades institucionais, notadamente na atuação vinculada ao universo da prestação jurisdicional civil. Nessa linha, pretende-se evidenciar que a adoção de um perfil resolutivo e proativo dos membros do Ministério Público brasileiro, para além de exigência a viabilizar a efetiva defesa da ordem jurídica processual, contribuirá para uma melhoria da prestação da tutela jurisdicional nos litígios com forte carga de repetitividade. Com intuito de enriquecer e corroborar os argumentos propostos, são colacionados dados concernentes ao processamento de casos repetitivos em diversas Cortes de Justiça do País, bem como no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de. |
| 2020-09 | A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo | O artigo tem por finalidade apresentar reflexões sobre os desafios enfrentados pelos atores do cenário processual ao utilizarem os procedimentos que resultam na formação e aplicação dos paradigmas decisórios (obrigatórios), extraídos dos julgamentos de casos repetitivos. Tendo por fundamento a necessária observância das garantias fundamentais do processo, o trabalho procura demonstrar que a legitimidade da atividade jurisdicional objetiva deve sempre estar associada aos contornos constitucionais do processo, e a decisão fixadora da tese vinculativa deve ser construída a partir de ampla participação dos interessados e apresentar fundamentação jurídica qualificada. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.; Sousa, Alexandre Castro. |
| 2021-02 | A delimitação da questão comum na admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Neste texto, é analisada a primeira fase do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mais especificamente o momento de delimitação da questão comum, buscando constatar os problemas que podem surgir com a delimitação muito ampla, bem como os cuidados que se deve ter com a delimitação muito restrita. | Oliveira, Pedro Miranda de.; Carboni, Fernando Machado. |
| 2020-11 | Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade | Este artigo trata do Incidente de Assunção de Competência especialmente no que diz respeito a seus pressupostos de cabimento. Analisa também a possibilidade de suspensão dos processos que versem a mesma questão jurídica e se é viável sua fungibilidade com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ofertando respostas positivas a ambas as questões. | Bueno, Cassio Scarpinella. |
| 2020-11 | O incidente de assunção de competência no processo do trabalho | O artigo em questão estuda o incidente de assunção de competência e sua aplicação no processo do trabalho, previsto no artigo 926 do CPC/2015. | Leite, Carlos Henrique Bezerra. |
| 2021-02 | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: reflexões em torno da aplicação das regras do procedimento para a sua eficiência | O presente artigo busca refletir acerca de alguns aspectos envolvendo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, notadamente o âmbito de suspensividade dos processos em decorrência da sua instauração, bem como de questões relativas à coexistência de mais de um procedimento em curso no território nacional, simultaneamente. Busca-se propor soluções para minimizar ou impedir a coexistência de teses contraditórias sobre o mesmo tema prolatadas em diferentes IRDRs. | Maciel, Stella Economides. |
| 2020-11 | A possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas dos juizados especiais | Este artigo analisa, a partir das diversas correntes doutrinárias a respeito do assunto, a controvérsia acerca da possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas oriundas dos juizados especiais, considerando-se que é no microssistema dos juizados que surge boa parte dos litígios de massa e que não há regulamentação expressa no Código de Processo Civil a respeito do tema. | Campos, Arthur Sombra Sales. |
| 2021-04 | Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR | O artigo trabalho analisa três modelos de controle de representação no IRDR e as diferentes extensões de efeitos vinculantes em cada caso. Também discute como esses modelos enfrentam o problema das omissões estratégicas das partes e dos demais interessados. | Silva, Ricardo Menezes da. |
| 2021-01 | Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores | As dificuldades de acesso aos tribunais superiores para viabilizar a análise da necessidade de modificação ou de superação dos padrões decisórios fixados pelo rito dos recursos repetitivos no atual Código de Processo Civil exigem a constante busca de alternativas. Nesse contexto, e com o objetivo de equilibrar as exigências concretas da garantia constitucional do contraditório e os desafios decorrentes da grande carga de trabalho que recai sobre os tribunais superiores, o presente estudo propõe duas possíveis soluções para o problema, uma de lege ferenda e outra de lege lata, ambas relacionadas aos filtros impostos pelo art. 1.030, do CPC/2015, à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. | Schenk, Leonardo Faria. |