Navegando por Palavra-chave Incolumidade física
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 1998-07-10 | Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998 | Dispõe sobre a competência do Departamento de Polícia Federal para executar as medidas assecuratórias de incolumidade física dos candidatos à Presidência da República, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária, conforme dispõe o artigo 2° da Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986 e artigo 5° do Decreto nº 1.347, de 28 de fevereiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS |