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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2018-06-26 | Portaria SE nº 500, de 19 de junho de 2018 | Altera os Anexos II, III e IV da Portaria nº 1.684, de 10 de novembro 2017, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, que detalha o conteúdo dos documentos essenciais do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça para o quinquênio 2015 – 2019. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA |
| 2019-12-10 | Resolução CGE nº 8, de 10 de dezembro de 2019 | Aprova e detalha o conteúdo de indicadores, metas e projetos estratégicos do Planejamento Estratégico 2020-2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; LUIZ PONTEL DE SOUZA |