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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2016 | Desvios Policiais: um estudo dos indiciamentos de policiais civis de Minas Gerais pela Corregedoria Geral entre os anos de 2010 e 2015 | O presente trabalho fez um estudo sobre a atuação do controle interno da Polícia Civil através da análise de relatórios finais de investigação que sugeriam o indiciamentos de policiais pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais. Procedeu-se uma descrição do perfil dos policiais indiciados no período de 2010 a 2015, bem como da forma em que se deu o trâmite deste inquérito no órgão até seu encaminhamento para a Justiça. | Mello, Helena de Menezes Vaz de |
| 2013-07 | Moderna visão do indiciamento penal no curso investigativo | Trata-se de um ensaio teórico cujo escopo é, utilizando o método dialético, apresentar uma moderna visão à figura do indiciamento penal realizada no curso investigativo, a qual, com as devidas vênias, aparenta, sob o prisma da literatura hodierna, incompleta ou superada. A partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, passa-se pela construção da teoria denominada tríplice opinio delicti, a qual corrige parcialmente o enfoque minimalista conferido ao tema. Por fim, com ênfase constitucional-garantista e sob a ótica da Lei n°. 12.830/13 - que trata da investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia – propõe-se um novo conceito a esse instituto de relevantes consequências jurídicas. | Ferreira, Marcelo Zago Gomes. |