Navegando por Palavra-chave Inexigibilidade de licitação
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2012-09-03 | Portaria nº 1.889, de 31 de agosto de 2012 | Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e delega competências para ratificar atos de dispensa e inexigibilidade de licitação às autoridades ali relacionadas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-01-19 | Portaria nº 11, de 16 de janeiro de 2015 | Acrescenta dispositivo à Portaria SPOA nº 65, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2015-01-19 | Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2015 | Acrescenta dispositivo à Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2017-07-27 | Portaria nº 607, de 25 de julho de 2017 | Revoga a Portaria nº 80, de 22 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM |
| 2016-01-26 | Portaria nº 80, de 22 janeiro de 2016 | Regulamenta os critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 5, de 27 de junho de 2014, em complemento ao disposto no art. 8º da Portaria MJ nº 2.999, de 27 de novembro de 2012, e suas alterações. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |