Navegando por Palavra-chave Informação pública
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2019-05-21 | Portaria CADE nº 403, de 20 de maio de 2019 | Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2014-08-21 | Portaria nº 1.378, de 20 de agosto de 2014 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Política de Dados Abertos e Espaciais e aprova o Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |