Navegando por Palavra-chave Infração
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 1997 | Atendimento socioeducativo ao adolescente: autor de ato infracional no brasil: avaliação e proposições. | - | - |
| 2022-04-01 | Portaria CADE nº 104, de 28 de março de 2022 | Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DA PRÁTICA DE PREÇOS PREDATÓRIOS, publicado originalmente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico em 2002. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2020-03-17 | Portaria Interministerial n° 5, de 17 de março de 2020 | Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ministério da Saúde.; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA |