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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2022-03-25Portaria GAB DEPEN nº 59, de 24 de março de 2022Estabelece o Manual dos Alunos do Curso de Formação Profissional do Departamento Penitenciário Nacional – CFP-DEPEN/2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2024-07-23Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 379, de 22 de julho de 2024Estabelece o Manual dos Alunos do Curso de Formação Profissional da Secretaria Nacional de Políticas Penais/2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-07-30Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 388, de 30 de julho de 2024Estabelece o Manual dos Alunos do Curso de Formação Profissional da Secretaria Nacional de Políticas Penais/2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA