Navegando por Palavra-chave Inovação tecnológica
Mostrando resultados 1 a 20 de 21
Próximo >
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-01 | Ambiente e resultados de uma inovação tecnológica forense premiada na Polícia Federal | A pesquisa teve como finalidade descrever o ambiente de uma inovação tecnológica premiada, contemplando o objetivo, os motivos e os desafios enfrentados, bem como os resultados obtidos na atividade da perícia criminal e suas possíveis contribuições para a segurança pública e sociedade. Foi realizado estudo de caso com pesquisa descritiva e abordagem qualitativa, a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas virtualmente, com todos os servidores públicos que participaram do projeto de criação do Módulo de Levantamento de Quantitativos para fins forenses de engenharia legal pelo Setor Técni-co Científico na Paraíba da Polícia Federal, premiado no iNOV-PF. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo categorial temática. Foram identificados oito motivos que impulsionaram o desenvolvimento da inovação (ex.: necessidade de aper-feiçoamento do trabalho; casuística de obras padronizadas), 17 diferentes desafios para o desenvolvimento da inovação (ex.: dificuldade de conciliar demandas do trabalho e esforço extra do desenvolvimento); seis dificuldades no uso (ex.: falta de familiaridade com a nova ferramenta); 19 resultados obtidos com o uso da ferramenta (ex.: redução de tempo, maior precisão e qualidade no trabalho); nove possíveis contribuições da inovação tecnológica para a segurança pública (ex.: diminuição da impunidade dos crimes, ganho social). O artigo contribui em relatar variáveis que influenciaram no desenvolvimento de uma experiência que ganhou um prêmio de inovação em processos organizacionais na Polícia Federal, além dos ganhos obtidos e possíveis contribuições para segurança pública, demonstrando os efeitos da inovação nos serviços prestados e na geração de valor público. Espera-se que a experiência contribua no fomento ao desenvolvimento de outras inovações no setor público. | Montezano, Lana.; Albuquerque, Thiago Mendonça Muniz de.; Medeiros, José Alysson Dehon Moraes.; Barbosa, Sidney de Oliveira. |
| 2018-07 | AMR Compressed-Domain analysis for multimedia forensics double compression detection | An audio recording must be authentic to be admitted as evidence in a criminal prose-cution so that the speech is saved with maximum fidelity and interpretation mistakes are prevented. AMR (adaptive multi-rate) encoder is a worldwide standard for speech compression and for GSM mobile network transmission, including 3G and 4G. In ad-dition, such encoder is an audio file format standard with extension AMR which uses the same compression algorithm. Due to its extensive usage in mobile networks and high availability in modern smartphones, AMR format has been found in audio au-thenticity cases for forger y searching. Such exams compound the multimedia forensics field which consists of, among other techniques, double compression detection, i. e., to determine if a given AMR file was decompressed and compressed again. AMR double compression detection is a complex engineering problem whose solution is still under-way. In general terms, if an AMR file is double compressed, it is not compatible with an original one and may have been doctored. The published works in literature about double compression detection are based on decoded waveform of the AMR files to extract features. In this paper, a new approach is proposed to AMR double compres-sion detection, which uses the encoded version to extract compressed-domain features based on linear prediction (LP) coefficients, in spite of processing decoded audio. By means of feature statistical analysis, it is possible to show that they can be used to achieve AMR double compression detection in an effective way. Therefore, compressed-do-main features can be considered a promising path to solve AMR double compression problem by artificial neural networks. | Sampaio, José Fabrizio Pereira. |
| 2020-10 | O auxílio emergencial da pandemia da covid-19: a "fintechização" da atividade bancária oficial | O presente ensaio trata dos aspectos atinentes à implementação do Programa de Auxílio Emergencial em virtude da pandemia da Covid-19 pelo Governo Federal, bem como os desafios enfrentados para o cadastramento, a verificação e a concessão do referido benefício aos destinatários que atendem aos requisitos constantes da Lei 13.982/2020. Não obstante, é feita uma análise da estratégia adotada pelas autoridades responsáveis consistente na utilização de procedimentos e instrumentos típicos das comumente empregadas por fintechs em sua atividade, buscando-se traçar, de forma superficial, perspectivas sobre cenários futuros relacionados à prestação de benefícios sociais e serviços massificados de natureza bancária. | Cappellari, Álisson dos Santos. |
| 2018-01 | Banco nacional de perfis genéticos: exame de constitucionalidade à luz da dignidade humana | O direito à efetividade da jurisdição e do processo é reconhecido como fundamental. Contudo, estatísticas de taxa de resolução de crimes revelam uma precária situação no Brasil, a qual se agrava por episódios de condenações de inocentes e de torturas, decor-rentes de uma persecução penal medieval, que teima em não agregar ferramentas técni-co-científicas modernamente disponíveis. Nesse contexto, com o intuito de aumentar a efetividade da persecução penal, foi promulgada a Lei 12.654/2012, regulamentada pelo Decreto 7.950/2013, instituindo o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (R IBPG). Como em um Estado Demo-crático de Direito não é aceitável buscar-se justiça a qualquer custo, o objetivo geral deste trabalho é analisar a constitucionalidade do BNPG e, portanto, da Lei 12.654/2012. Na análise são utilizadas a ponderação, a proporcionalidade e a concepção minimalista da dignidade humana que engloba valor intrínseco, autonomia e valor comunitário. O artigo aborda a identificação genética, bem como a Lei 12.654/2012 especificamente, seus efeitos e garantias, concluindo ser constitucional a norma examinada. | Trindade, Bruno Rodrigues.; Costa Neto, João. |
| 2021-01 | Direito e medicina: desafios atuais : epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina | Este estudo tem por objeto o exame de algumas inovações disruptivas na medicina, notadamente a epigenética, a inteligência artificial (IA) e a telemedicina, sob uma perspectiva humanista, justificada nas bases axiológicas do Direito. Fez-se um panorama dos principais avanços científico-tecnológicos no campo da medicina e, sem descuidar da sua importância para a sociedade, procurou-se demonstrar como tais progressos podem se revelar perigosos para a preservação de dados pessoais e a garantias, como a intimidade e a privacidade. Por fim, diante da necessária incidência do Direito sobre as relações interpessoais e do papel centralizador da dignidade da pessoa humana, justificou-se o atributo da empatia nas relações médico-cliente como traço insubstituível ante qualquer mecanismo de inteligência artificial (IA) ou tecnológico. | Ferraz, Sérgio.; Del Nero, Victor. |
| 2021-01 | Direito e medicina: desafios atuais: epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina | Este estudo tem por objeto o exame de algumas inovações disruptivas na medicina, notadamente a epigenética, a inteligência artificial (IA) e a telemedicina, sob uma perspectiva humanista, justificada nas bases axiológicas do Direito. Fez-se um panorama dos principais avanços científico-tecnológicos no campo da medicina e, sem descuidar da sua importância para a sociedade, procurou-se demonstrar como tais progressos podem se revelar perigosos para a preservação de dados pessoais e a garantias, como a intimidade e a privacidade. Por fim, diante da necessária incidência do Direito sobre as relações interpessoais e do papel centralizador da dignidade da pessoa humana, justificou-se o atributo da empatia nas relações médico-cliente como traço insubstituível ante qualquer mecanismo de inteligência artificial (IA) ou tecnológico. | Ferraz, Sérgio.; Del Nero, Victor. |
| 2020-07 | Fintechs e sua importância nos tempos de pandemia | O objetivo deste artigo é analisar os aspectos históricos e comportamentais que possibilitaram o surgimento das fintechs, a regulamentação relevante no Brasil, os impactos que elas têm na promoção da inclusão financeira e seu papel durante e após a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) no Brasil. | Fernandes, Melina Martins Merlo.; Finkelstein, Maria Eugênia Reis. |
| 2020-09 | Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser | O presente artigo objetiva discutir a temática da inovação e do direito, por meio do consumo. Nessa seara, estudou-se como a inovação se inseriu na ordem jurídica brasileira, assim como na agenda governamental, a partir da preocupação com a ciência e a tecnologia. Posteriormente, explicou-se como uma nova leitura – interdisciplinar – sobre a necessidade de regulação de questões que possam afetar direitos dos consumidores. Num cenário de complexidades, foram verificados casos emblemáticos que revelam conflituosidade entre direito do consumidor e inovação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, tendo como método de abordagem o hipotético-indutivo. | Borges, Gustavo.; Filó, Maurício da Cunha Savino. |
| 2021-03-30 | Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; PAULO GUEDES; MARCOS CÉSAR PONTES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO; ONYX LORENZONI |
| 2020-11 | Novos espaços de proteção do direito penal no mundo tecnológico : a definição e caracterização dos crimes de informática | O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática na legislação brasileira e a sua adequação ao modelo estabelecido pelas convenções internacionais. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema, tentando estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Na complexa relação entre dogmática jurídico-penal e novas tecnologias, iremos caracterizar esses crimes, contextualizando-os a partir de casos divulgados na mídia. | Santos, Daniel Leonhardt dos. |
| 2021-03 | Obsolescência programada nas relações de consumo | O consumo globalizado de bilhões de pessoas na sociedade de consumo criou uma cultura da efemeridade que mantém cativos os consumidores via obsolescência dos produtos, quer em razão da moda, do design, da redução da vida útil ou do desenvolvimento de novas tecnologias, com graves consequências para o meio ambiente. Nesse sentido, há que se analisar o tratamento da obsolescência programada em uma pesquisa bibliográfica, a fim de se assegurar a proteção dos consumidores em um ambiente sustentável. A despeito dos esforços da doutrina, os estudos da jurisprudência e da legislação no âmbito do direito comparado revelam o déficit brasileiro no tratamento da matéria, ao mesmo tempo que indicam alternativas possíveis, mormente a necessidade de tratamento legal, como ocorre na França. | Schmidt Neto, André Perin.; Chevtchik, Mellany. |
| 2019-02-08 | Portaria da SENASP nº 7, de 29 de janeiro de 2019 | Institui a Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FERNANDO ALMEIDA RIOMAR |
| 2020-04-03 | Portaria DISPF nº 10, de 2 de abril de 2020 | Regulamenta a carta virtual nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |
| 2020-04-29 | Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020 | Regulamenta a carta virtual nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle do COVID-19. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |
| 2019-08-13 | Portaria ESPEN nº 117, de 29 de julho de 2019 | Institui o I Curso Básico de Operação de Aeronaves Remotamente Pilotadas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2020-10-23 | Portaria GAB-DEPEN nº 393, de 21 de outubro de 2020 | Dispõe sobre Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2019-12-13 | Portaria nº 868, de 11 de dezembro de 2019 | Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2021-03 | A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy : limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos | No presente artigo será avaliada a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando-se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método jurídico-prospectivo, tenta-se analisar o atual panorama da informalidade dos trabalhados por aplicativos e as tendências futuras de proteção ou desregulamentação. A hipótese tomada é a de que, na esteira da Quarta Revolução Tecnológica, a proteção trabalhista da relação de emprego tem sido restringida, ainda que a subordinação e dependência dos trabalhadores persistam em relação às empresas que operam as tecnologias da informação, sendo necessária a reinterpretação crítica do elemento subordinação para superar o atual cenário. Nesses termos, tenta-se apontar caminhos futuros para solucionar a problemática em discussão, avaliando experiências internacionais e os dados disponí-veis da realidade brasileira. | Rocha, Cláudio Jannotti da.; Oliveira, Marcos Paulo da Silva. |
| 2020-07 | Os smart contracts como originadores de criptoativos | Trata-se de artigo que visa demonstrar a inserção de criptoativos originados de contratos inteligentes (smart contracts) no mercado de capitais, bem como atentar para os riscos e benefícios decorrentes da utilização de novas tecnologias e suas interações com o Direito. | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha.; Mamed, Kaue. |
| 2017-01 | Uso de geointeligência como ferramenta de investigação pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento | O presente trabalho se trata de Estudo de caso sobre o uso de geointeligência em investigações realizadas pela Polícia Federal no combate ao crime de desmatamento, bem como as formas de sua aplicação na denominada Operação Castanheira. Adotar-se-á a definição de Geointeligência expressamente prevista na legislação norte-americana e adotada pela National Geospatial-Intelligence Agency dos Estados Unidos “[...] exploração e análises de imagens e informação geoespacial para descrever, avaliar e visualizar as feições físicas e as atividades georreferenciadas no mundo”1. Deste modo, pretende-se descrever como a ferramenta da Geointeligência foi utilizada na operação policial mencionada, explorando assim a forma como esta técnica policial pode ser empregada para elucidar o crime ambiental contra a flora de maneira rápida e econômica. | Pereira, Bruno Benassuly Maués. |