Navegando por Palavra-chave Inquérito Policial
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2017 | Ampla Defesa e Contraditório no Inquérito Policial: uma análise à luz da doutrina e da legislação | Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os posicionamentos doutrinários quanto aos princípios da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial, buscando identificar as fases de tal procedimento a partir do que pressupõe a constituição federal no contexto democrático. Trata-se de um estudo qualitativo, tomando como percurso metodológico o exame da legislação que marca a trajetória do inquérito policial, envolvendo também pesquisa bibliográfica, doutrinária. | Ribeiro, Leandro Santos Mascarenhas |
| 2020-09 | As criptomoedas e a investigação policial: desafios e soluções | As criptomoedas atualmente possuem um papel crescente no mercado de transações financeiras, gerando fortes impactos econômicos e sociais e, como toda nova tecnologia, possuem aspectos positivos, como segurança e privacidade. Por outro lado, também podem ser associadas a aspectos negativos, como sendo potenciais facilitadores de atividades criminosas, uma vez que a regulamentação ainda incipiente pode permitir que sejam menos detectáveis as transações através delas realizadas, bem como dificultar a identificação de seus autores. No entanto, como demonstrado por meio de pesquisas teóricas e do estudo de casos práticos, através dos princípios que regem essa tecnologia e do histórico de investigações criminais, verifica-se que, apesar das dificuldades, é possível, sim, reprimir a prática de atos delituosos instrumentalizados pelas criptomoedas. Nesse sentido, percebe-se que há necessidade de se manter uma cooperação entre diversos órgãos de controle, uma preparação e capacitação dos policiais em investigar esse tipo de delito, sem abandonar os métodos tradicionais de investigação que complementam os recursos tecnológicos no rastreamento das transações e localização dos autores. | Montenegro, Guilherme Augusto de Oliveira. |
| 2019-01 | Inquérito Policial: necessário e devido processo penal constitucional | A pesquisa almeja rediscutir a correção da corrente doutrinária pátria que encara o Inquérito Policial como mero procedimento informativo extraprocessual. Para isso são expostos breves contornos das teorias do processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, do procedimento em contraditório de Elio Fazzalari, até alcançar o preferível modelo constitucional de processo de Italo Augusto Andolina e Giuseppe Vignera, caraterizado pela conjunção dos elementos definidos como expansividade, variabilidade e perfectibilidade. Pari passu, são examinados os principais argumentos injustificáveis utilizados para depreciar o Inquérito Policial, sua relevância e a proeminência da atividade investigatória na afetação dos direitos fundamentais e na realização do direito penal. Com o recorte proposto - submissão do Inquérito Policial ao crivo do referido modelo constitucional de processo - e cotejamento do tema em direito comparado e na legislação e jurisprudência nacional, verifica-se que o Inquérito Policial, no estado de direito brasileiro, deve ostentar a natureza de processo penal constitucional. | Segundo, Wilson Antonio Paeze. |
| 2015-07 | Inquérito Policial: um instrumento eficiente e indispensável à investigação | O recrudescimento da violência, nestes últimos anos, conduziu-nos a um cenário de intensa desconfiança no Sistema de Justiça Criminal1, sobretudo na Segurança Pública. Para alguns, a verdadeira panaceia universal dos graves problemas de Segurança Pública brasileiros seria tão somente a adopção de modelos estrangeiros de estrutura policial e, por conseguinte, de investigação criminal, como se o avanço da criminalidade não fosse causado pelas inúmeras mudanças sociais ocorridas ao longo das últimas décadas, mas, sim, pela opção histórica que o Brasil fez a respeito de seu modelo de investigação criminal. Ao longo deste estudo, procurar-se-á demonstrar que os resultados investigativos obtidos por forças policias dependem muito mais do tipo de crime investigado e da sociedade na qual tal corporação se encontra inserida do que do modelo de investigação adotado. Verificar-se-á, também, que no Brasil, a despeito das inúmeras críticas, diversas unidades de polícia judiciária têm obtido resultados expressivos, em patamares até superiores ao de polícias estrangeiras, consideradas de referência. Ademais, veremos que, para além do aspecto qualitativo, o inquérito policial brasileiro, devido à natureza imparcial da autoridade que o preside, isto é, o delegado de polícia, é aquele que melhor se adequa a um processo penal verdadeiramente garantista, sem descuidar da necessária proteção à sociedade. | Silva, Wellington Clay Porcino; Perazzoni, Franco |
| 2017 | Reagindo Contra 'Elemento' em Local de Risco: um estudo sobre narrativas de morte de civis em inquéritos policiais militares | No Brasil, as mortes de civis de em ação policial ensejam procedimentos internos de apuração pelas próprias corporações policiais. O objetivo do estudo é caracterizar narrativas institucionais sobre mortes decorrentes da atuação da polícia militar, a partir da análise de inquéritos policiais militares instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar para apuração de autos de resistência em Salvador - Ba em 2015. | Santos, Ivan Motta |
| 2019 | A Valoração Probatória do Inquérito Policial | O presente trabalho disserta acerca da concreção da persecução penal, amparada pelos princípios afetos ao sistema processual penal adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil. | Longen, Jéssica Luiza |