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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2011Aportes Teóricos Sobre a Polícia Judiciária Militar: competência constitucional para investigar os crimes dolosos contra a vida praticados por Policiais Militares em ServiçoO Direito Militar surgiu no Brasil em 1808 por um alvará expedido pelo Príncipe Regente D. João VI já com a criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça onde, com o passar dos anos, passou a ser chamado com o atual nome de Superior Tribunal Militar. Ramificam-se dessa disciplina no ordenamento jurídico brasileiro, o Direito Penal e Processual Penal Militar para combater os Crimes Militares praticados pelos seus soldados, evoluindo de acordo com o momento político, econômico e social vivido pela sociedade brasileira na época. Durante a evolução dessas duas especificidades, nasce a Polícia Judiciária Militar para apurar os crimes militares definidos em lei.Silva, Dinno Max Fernandes da; Silva, Leandro Alexander Rodrigues da
2017Os Reflexos das Audiências de Custódia nos Inquéritos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito FederalA presente pesquisa tem por escopo verificar se o advento das audiências de custódia no Distrito Federal aumentou o número global de inquéritos policiais militares (IPMs) na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no que se refere ao fator de acréscimo do número de IPMs para apurar o crime de lesão corporal, decorrentes de relatos de agressões físicas de presos por policiais militares em sede dessas audiências. Esse propósito é alcançado mediante revisão bibliográfica e pesquisa, por meio de trabalho científico original, pesquisa descritiva e de campo, além de pesquisa documental.Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva; Martins, Edmar