Navegando por Palavra-chave Inquérito policial
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2022-01 | Alocação de investigações especiais e comuns na polícia federal com o uso da Teoria dos Jogos: aplicação do modelo principal-agente e do valor de Shapley | O propósito deste trabalho é a construção para a Polícia Federal de um modelo de otimização e mecanismo de aplicação para a utilização de informações extraídas de policiais investigadores, que auxiliem decisores na distribuição de investigações. Foram apresentadas as metodologias principais de investigação policial atualmente empregadas pela organização, as quais costumam gerar dificuldades ao gestor no momento de identificar pessoal adequado a cada tipo de tarefa. Para solução, foram utilizadas abstrações racionais da Teoria dos Jogos, com destaque aos conceitos da teoria Principal-Agente e do valor de Shapley, tendo-se construído um modelo que associa ambas as técnicas. Inova o modelo na mescla de conceitos racionalizantes que orientam ao atingimento de pontos ótimos para a administração de equipes, sem a utilização de benefícios pecuniários, de modo a se congregar qualidades e anseios do profissional em benefício da instituição e em detrimento de considerá-lo mero cumpridor de tarefas. Faz-se necessária a continuidade do estudo, com a aplicação contínua do modelo a casos concretos para aferição de possíveis melhorias e correções no modelo, bem como o desenvolvimento de metodologias para a avaliação de capacidades e preferências do Agente no que tange à familiaridade a investigações especiais. | Faveri, Marco Aurelio. |
| 2021-09 | Application of binding precedent n. 24 : opening of police Inquiry before the final decision of the administrative tax procedure | Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar e demonstrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao texto da Súmula Vinculante 24. Resta claro que, após diversos julgamentos da Suprema Corte e com a edição da súmula mencionada, há uma necessidade de esgotamento prévio do processo administrativo para que se analise a consumação do crime preconizado no art. 1º da Lei 8.137/1990 (crime de supressão ou redução de tributo). Nesse sentido, o entendimento da Corte Suprema é de que a investigação e o processo penal só podem ser instaurados após a decisão final do processo administrativo tributário, ainda que haja resistências por parte de alguns órgãos do Judiciário e responsáveis pela investigação e, também, pelo processo criminal. | Nogueira, Rafael Coelho Pacheco. |
| 2017 | Brasil mais seguro: câmara de monitoramento local | - | - |
| 2022-05 | As dificuldades e os prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações de combate à corrupção | Este trabalho trata das dificuldades e prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações policiais de combate à corrupção. O foro privilegiado consiste na previsão em nossa Constituição Federal de que, em caso de crimes cujos autores (ou possíveis autores) sejam determinadas autoridades públicas, a investigação e ação penal estarão vinculadas a algum tribunal específico e não aos juízes de primeiro grau, como ocorre com os demais investigados e acusados. Inicialmente demonstra-se que o foro privilegiado viola o princípio constitucional da igualdade, pois é um instituto jurídico elitista que visa proteger indevidamente pessoas que ocupam altos cargos, e que as investigações e ações penais vinculadas originariamente a tribunais, em regra, são ineficientes, gerando impunidade. A metodologia utilizada baseia-se no estudo da legislação nacional, jurisprudência, doutrina e nas experiências profissionais do autor como Policial Federal atuante no combate à corrupção. Nos capítulos dedicados aos resultados, são apontadas dificuldades e prejuízos às investigações de combate à corrupção decorrentes do foro privilegiado, relacionados a: 1) distância entre o local dos crimes e a sede do tribunal competente; 2) reduzida quantidade de desembargadores e ministros de tribunais; 3) dificuldades relacionadas ao início de investigações; 4) investigações de membros do Judiciário e do Ministério Público como atribuição das próprias instituições; 5) forma de escolha de desembargadores e ministros de tribunais vinculando-os ao Presidente da República; 6) declínios de competência durante a tramitação de inquéritos e ações penais. Conclui-se que é necessária a revogação do foro privilegiado por meio de emenda constitucional, a fim de que todas as pessoas sejam julgadas da mesma forma em nosso País, e que a impunidade, inclusive dos crimes de corrupção, seja reduzida. | Damato, Marcos André Araújo. |
| 2011-01 | O ideal da democracia racial, as cotas para negros nas universidades públicas e seus reflexos nos inquéritos da polícia federal | No presente artigo pretende-se relacionar o resultado das investigações iniciadas para apuração de divulgação de material de conteúdo preconceituoso ou racista – o arquivamento e desclassificação na Justiça da maioria das investigações desta natureza iniciadas pela Polícia Federal – com a ideologia da democracia racial no Brasil; bem como estabelecer uma relação entre o aumento do número de investigações instauradas ao longo dos últimos anos pela Polícia Federal para apurar a divulgação de material racista e a adoção de políticas públicas de cunho afirmativo pelo Governo Federal, como as cotas nas universidades públicas. | Cavaleiro, Juliana Carleial Mendes. |
| 2010 | Inquérito policial | Este documento contempla uma proposta de uma solução, que permitirá aos órgãos de segurança pública dos estados a obtenção de informações sobre Inquéritos Policiais no intuito de subsidiar as investigações e possibilitar a colaboração federativa nas mesmas, como também, com informações resumidas, que permitirão uma análise precisa e integrada do sistema de justiça criminal, assim colaborando, de forma significativa, para formulação de políticas públicas por meio de estatísticas padronizadas. | Oliveira, Marcos Palheta de. |
| 2023-05 | Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial | A investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, por meio de revisão bibliográfica de obras internacionais e nacionais, e análise comparada entre os sistemas de civil law e common law, este artigo busca compreender de que maneira esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e aos princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo. | Aranha Filho, José Antônio Pinheiro. |
| 2019-07 | A investigaçao policial na Inglaterra e no Brasil | O presente artigo analisa a investigação policial na Inglaterra e no País de Gales e compara com a investigação da polícia judiciária no Brasil. Inicia a partir do sistema da Common Law e as polícias na Inglaterra e no País de Gales. Compara com o sistema da Civil Law e a polícia judiciária do Brasil. Aborda a origem, a organização e a dependência institucional das polícias. No campo da investigação policial trata da direção, do objetivo, da função da polícia. Discorre sobre o processo de investigação e os poderes-deveres da polícia na apuração criminal. Analisa se a investigação é realizada com autonomia ou na dependência funcional de outra instituição. | Amaral, Bernardo Guidali. |
| 2017-01 | Investigação de desvio de recursos públicos na Polícia Federal: análise preliminar e classificação das notícias de crime | O presente artigo científico tem a pretensão de analisar a forma como normalmente são recebidas, tratadas e distribuídas, na Polícia Federal, as notícias de crime de desvio de recursos públicos federais repassados às prefeituras municipais. Como, nesses casos, a instauração de numerosos inquéritos policiais, de imediato, a partir de notícias de crime isoladamente consideradas, sem nenhum tratamento prévio, contribui para a baixa efetividade das investigações, a partir do momento em que se perde o foco na possível atuação de uma organização criminosa, sem falar no uso inadequado dos poucos recursos humanos e materiais disponíveis. Propõe-se que, a despeito da obrigatoriedade da instauração do inquérito policial, as notícias de crimes que versem sobre o desvio de recursos públicos federais destinados às prefeituras sejam preliminarmente analisadas, com o objetivo de identificar a possível atuação de uma organização criminosa em comum, e posteriormente reunidas em um só procedimento investigatório, facilitando a desarticulação de todo o grupo criminoso e a punição de todos os envolvidos. | Chagas, Alex Silva. |
| 2020-02-14 | Portaria DEE nº 12, de 14 de fevereiro de 2020 | Institui o Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias - 1ª Rodada - 7ª Edição. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES |
| 2015-10-19 | Portaria nº 1.721, de 16 de outubro de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Piauí, nas ações de Polícia Judiciária e de Perícia Forense. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-05-10 | Portaria nº 551, de 6 de maio de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Piauí, nas ações de Polícia Judiciária e de Perícia Forense. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2015-07-13 | Portaria nº 941, de 9 de julho de 2015 | Dispõe sobre a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Piauí, nas ações de Polícia Judiciária e de Perícia Forense. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-01 | As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas | Uma das formas eficazes de investigação criminal usada pelas polícias judiciárias, voltada à obtenção de provas no processo penal, é a interceptação telefônica. Não obstante, para que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados, especialmente o direito à intimidade, esse meio de obtenção de provas deve ser utilizado dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 9.296/96 e como mecanismo investigatório apenas nas hipóteses em que outros meios forem insuficientes para a elucidação da infração penal sob apuração. Para a validade das provas obtidas por meio das interceptações telefônicas, portanto, deve existir um equilíbrio entre a eficiência do processo penal e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados. E é exatamente isso que se analisa no presente artigo, com ênfase às posições adotadas, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, principalmente com relação aos aspectos jurídicos mais polêmicos a respeito do tema. | Lopes, Fábio Motta. |
| 2009 | Reflexões sobre a investigação brasileira através do inquérito policial | Reflexões sobre a investigação brasileira através do inquérito policial / Michel Misse -- O inquérito policial na cidade do Rio de Janeiro / Michel Misse -- O inquérito policial no Brasil - Uma pesquisa empírica : o caso da investigação criminal de homicídios doloso em Belo Horizonte / Joana Domingues Vargas e Luís Felipe Zilli do Nascimento -- O inquérito policial : o caso do Rio Grande do Sul / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo -- O inquérito policial no Distrito Federal / Arthur Trindade M. Costa -- Considerações sobre o inquérito policial : o que pensam policiais civil, defensores, promotores e juízes em Pernambuco / José Luiz Ratton e Valéria Torres -- Inquérito policial : construindo uma agenda de propostas empiricamente baseadas. | - |
| 2020-09 | Utilização do reportante para a obtenção de dados como ferramenta de inteligência policial | O presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica já totalmente consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado a subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial. | Cabral Júnior, Claudio Menezes. |