Navegando por Palavra-chave Inspeção
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2019-04-01 | Portaria nº 1, de 29 de março de 2019 | Institui comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2000-04-07 | Resolução nº 1, de 27 de março de 2000 | Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| 2022-12-20 | Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022 | Estabelece diretrizes para a realização de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e veda a utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso nos locais de privação de liberdade; revoga a Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014; e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2014-09-02 | Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014 | Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE |
| 2018-12-17 | Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 | Define regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2006-08-14 | Resolução nº 9, de 12 de julho de 2006 | Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |