Navegando por Palavra-chave Inspeção em unidades prisionais
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2018-01-25 | Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 2018 | Prorroga o prazo para as organizações da sociedade civil apresentarem propostas relativas ao Chamamento Público nº 01/2017, convoca audiência pública voltada a sanar dúvidas relativas ao Edital e promover a mobilização e aproximação de organizações da sociedade civil e pessoas interessadas no projeto. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO |