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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2022-05-18 | Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 | Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; PAULO GUEDES |
| 2019 | A Importância da Preleção Diária na Ativação do Serviço Policial Militar | O presente artigo é fruto de uma pesquisa de campo realizada no 1º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que tem como objetivo comprovar a importância da preleção (ou instrução de manutenção) na ativação do serviço policial militar, dando ênfase à continuidade do desenvolvimento técnico-profissional do operador de segurança publica, desenvolvendo habilidades e destrezas necessárias para a execução de determinadas tarefas inerentes à função, através de estudos de casos concretos do dia a dia que são tidos como lições de aprendizado. Nesse sentido, o presente estudo focaliza uma atitude quase que imperceptível no serviço policial, a preleção. | Ferreira, Rômulo Góes; Melo, Robenil de Souza |
| 2009-01-15 | Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 | Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO; ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO |
| 2022-04-01 | Portaria CADE nº 70, de 4 de março de 2022 | Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PGTIC/Cade) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2020-03-16 | Portaria nº 115, de 13 de março de 2020 | Institui o Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2012-11-15 | Portaria nº 13, de 15 de novembro de 2012 | Institui o fluxograma operacional e administrativo no âmbito do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
| 2020-01-08 | Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2020 | Cria e institui o Grupo de Resposta a Desastres (GRD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO |
| 2012-08-01 | Portaria nº 8, de 1º de agosto de 2012 | Institui as Normas e Procedimentos de Veículos Oficiais do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, no âmbito do DFNSP. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
| 2019 | Procedimento Operacional Padrão (POP): uma proposta para a normatização na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) | Este artigo científico tem por objetivo refletir sobre a importância da normatização do procedimento operacional padrão (POP), na atividade operacional da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte/RN, baseado nas experiências e atividades realizadas pelos aplicadores da lei na atividade operacional. A pesquisa quantitativa foi utilizada com método de coleta estruturado baseado em dados colhidos por intermédio de um roteiro de questionário de pesquisa. | Silva Júnior, Raimundo Florêncio da |
| 2010 | O Projeto Social Desenvolvido pela Polícia Militar do Amapá: o PROERD como fator de diminuição no uso de drogas e da criminalidade na cidade de Santana - AP | O presente artigo é fruto de uma pesquisa realizada nas instituições Polícia Militar do Amapá e Escolas Públicas no município de Santana-AP, que estão envolvidas no programa denominado PROERD. O referido estudo teve como objetivo principal, analisar a importância do desenvolvimento do programa pela Polícia militar, a parceria com a escola e o suporte da família, para o êxito das ações desenvolvidas e o fortalecimento do vínculo da instituição com a sociedade. | Silva, Eliabe Marques da; Bezerra, Marcos Antonio da Costa |
| 2010-03-30 | Resolução nº 2, de 29 de março de 2010 | Institui as Comissões de Relatoria de Processos, em número de 03(três), compostas pela divisão proporcional dos seus membros. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2000-12-19 | Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2000 | Institui o título de "Conselheiro Honorário" do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |