Navegando por Palavra-chave Instituição do juramento
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2022-05-20 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022 | Institui o JURAMENTO do Agente Federal de Execução Penal, do Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e do Técnico Federal de Apoio à Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |