Navegando por Palavra-chave Instituição financeira
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021-01 | O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexões | O presente trabalho tem por objetivo analisar a disciplina legal constante na Resolução 4.656/2018, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de abril de 2018, no que diz respeito à denominada sociedade de empréstimo de pessoas. Tal sociedade tem por objetivo viabilizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas mediante a utilização de plataforma eletrônica, configurando o chamado contrato de crowdfunding financeiro. O estudo põe em evidência as repercussões jurídicas que essa Resolução estabelece ao reconhecer o status de instituição financeira à sociedade de empréstimo de pessoas, em especial os efeitos no âmbito do Direito do Consumidor. | Pasqual, Cristina Stringari.; Pacheco, Thaíse Maria Neves Duarte. |
| 2020-07 | Fintechs e sua importância nos tempos de pandemia | O objetivo deste artigo é analisar os aspectos históricos e comportamentais que possibilitaram o surgimento das fintechs, a regulamentação relevante no Brasil, os impactos que elas têm na promoção da inclusão financeira e seu papel durante e após a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) no Brasil. | Fernandes, Melina Martins Merlo.; Finkelstein, Maria Eugênia Reis. |
| 2020-10 | A intermediação financeira: princípios, deveres e responsabilidade | O presente artigo traz uma análise acerca do instituto da intermediação financeira, seus princípios, os deveres do intermediário, bem como sua responsabilidade civil e bancária. Para tanto, faz-se uma análise minuciosa de cada um dos referidos princípios, bem como temas relacionados, para posteriormente trazer reflexões acerca da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais (LCCG) e da Lei de Defesa do Consumidor (LDC), bem como outras consequências ligadas ao tema. | Antunes, José Engrácia. |
| 2021-01 | Juros, usura, instituições financeiras e direito: do repúdio à sagração | Na história do Brasil, especialmente, a partir do Estado Novo, as tentativas de regular a cobrança de juros em contratos de mútuo foram tão frequentes quanto restaram frustradas. Essa tendência se observa, em especial, quanto ao alcance e à efetividade das normas que pretenderam criminalizar a prática da usura, incluindo a conduta dos agentes pertencentes às instituições financeiras. No entanto, a cada crise econômica, novos projetos de lei são apresentados. Nesse sentido, este artigo investiga se ainda há espaço para se pensar em combate à usura, diante da preocupação governamental com a solvabilidade do sistema financeiro. Para isso, utiliza o método dialógico de abordagem e a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa. Conclui que o Direito Penal não é o ramo mais adequado para a proteção da vítima da usura, destacando a maior efetividade do direito consumerista e do direito econômico na proteção dos cidadãos contra os abusos do poder econômico. | Gonçalves, Vanessa Chiari.; Camargo, Ricardo Antônio Lucas. |
| 2020-07 | Open banking e sua recente regulamentação no Brasil | O presente artigo trata do modelo de compartilhamento colaborativo de informações chamado de Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto, como meio de funcionamento do sistema financeiro, do qual se espera aumento de concorrência e favorecimento do consumidor financeiro. São apresentados o conceito do Open Banking, os objetivos por trás de sua implementação, sua recente regulamentação no Brasil, bem como são examinadas algumas das experiências internacionais no tratamento da matéria. Completa-se a análise do tema com a verificação da conformidade da regulamentação do Sistema Financeiro Aberto com as normas de proteção de privacidade, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. | Brollo, Gustavo Deucher.; Almeida, Marcus Elidius Michelli de. |
| 2021-01 | Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075 | O artigo traz uma reflexão sobre a prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada na relação de consumo bancária, com especial análise da ADI 2.591 combinada com o Código de Defesa do Consumidor como lex specialis. | Marques, Claudia Lima.; Martins, Fernando Rodrigues. |