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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2018-04-19 | Portaria nº 132, de 12 de abril de 2018 | Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO |