Navegando por Palavra-chave Institui Grupo de Trabalho
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-09-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar proposta de projeto referente ao Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2026-07-06 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 563, de 06 de julho de 2026 | Institui grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |