Navegando por Palavra-chave Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 1991-02-28 | Portaria nº 104, de 27 de fevereiro de 1991 | Dispõe sobre a averbação de atos e contratos de transferência de tecnologia, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |