Navegando por Palavra-chave Instrumento orientador
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2013-05-07 | Portaria nº 125, de 6 de maio de 2013 | Institui a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária - DNIPEN. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI |
| 2020-03-11 | Portaria nº 99, de 6 de março de 2020 | Aprovar a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária - DNIPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |