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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-05-07 | Portaria nº 103, de 6 de maio de 2021 | Retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-03-25 | Portaria nº 73, de 19 de março de 2021 | Institui e regulamenta o Banco de Instrutores do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |