Navegando por Palavra-chave Insumos químicos
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 1994-12-09 | Portaria nº 933, de 8 de dezembro de 1994 | Estabelece os produtos e insumos químicos sujeitos a controle e fiscalização, que podem servir no processamento de substâncias entorpecentes ou que determine dependência física ou psíquica. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS |