Navegando por Palavra-chave Integrantes
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2012-07-05 | Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 | Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nº s 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; MARCIA PELEGRINI; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
| 2022-03-31 | Portaria DTIC/SE/MJSP nº 7, de 31 de março de 2022 | Designa os integrantes da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; RODRIGO LANGE |
| 2018-08-06 | Portaria nº 118, de 2 de agosto de 2018 | Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Segurança Pública - OuvSP. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |