Navegando por Palavra-chave Interceptação telefônica
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2012-01 | Interceptação telefônica e linguagem | O presente trabalho discorre sobre os aspectos linguísticos inerentes ao conteúdo das interceptações telefônicas. Neste prisma, tendo em vista os estudos sobre a linguagem, aborda-se o assunto pela dimensão pragmática, considerando a sua aplicação empírica. Em que pese as dificuldades de sistematização de uma abordagem teórica sobre o uso da linguagem, as teorias dos atos de fala e dos atos de fala indiretos, elaboradas por John L. Austin e John Searle, respectivamente, oferecem soluções adequadas para explicar os fenômenos linguísticos relativos às conversas mantidas entre possíveis autores de crime, interceptadas no bojo da investigação criminal. As teorias mencionadas fornecem instrumental teórico aos investigadores para que possam interpretar, apropriadamente, quais os significados das palavras captadas nas conversas interceptadas conforme o seu uso. No caso, ao destacarem que o “dizer algo” é, ao mesmo tempo, “fazer algo”, revelam que a linguagem captada pode ser melhor compreendida quando se analisam as forças ilocucionárias que regem os atos de fala da comunicação. Por fim, a teoria dos atos de fala indiretos fornece alguns elementos que possibilitam a compreensão de atos de fala que possuem mais de uma força ilocucionária, um explícito e outro implícito, facilitando o entendimento das conversas captadas, mesmo que estas se utilizem de expressões codificadas, gírias ou mensagens cifradas, como corriqueiramente são utilizadas pelos autores de crimes. | Fantini, Daniel Fábio. |
| 2016-01 | Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas | O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a polícia obtém diversas informações que podem estar relacionadas àquele determinado caso penal, mas que também, eventualmente, podem escapar do espectro de crimes e de pessoas previamente delimitado no momento da execução das medidas investigatórias. Nesse aspecto, busca-se, pois, abordar de que forma se mostra legítima, dentro de um processo penal vinculado a um Estado Democrático de Direito, a valoração dos conhecimentos fortuitos surgidos no desenvolvimento da investigação criminal. | Faria, Frederico da Costa Marques.; Rocha Neto, Tapir. |
| 1996-07-25 | Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 | Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; NELSON JOBIM |
| 2016-01 | As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas | Uma das formas eficazes de investigação criminal usada pelas polícias judiciárias, voltada à obtenção de provas no processo penal, é a interceptação telefônica. Não obstante, para que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados, especialmente o direito à intimidade, esse meio de obtenção de provas deve ser utilizado dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 9.296/96 e como mecanismo investigatório apenas nas hipóteses em que outros meios forem insuficientes para a elucidação da infração penal sob apuração. Para a validade das provas obtidas por meio das interceptações telefônicas, portanto, deve existir um equilíbrio entre a eficiência do processo penal e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados. E é exatamente isso que se analisa no presente artigo, com ênfase às posições adotadas, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, principalmente com relação aos aspectos jurídicos mais polêmicos a respeito do tema. | Lopes, Fábio Motta. |
| 2016-07 | O uso de interceptação telefônica e de dados no processo administrativo disciplinar da Polícia Federal | O presente artigo analisa o uso da interceptação telefônica e de dados, como prova emprestada, no processo administrativo-disciplinar da Polícia Federal. Propõe-se o uso de tal prova, em nome da eficiência, da economicidade e da segurança jurídica, levando em conta princípios extraídos da Constituição Federal, a legislação aplicável e a jurisprudência dos Tribunais de Superposição. | Sancovich, Juliana Rossi. |